15 de outubro

A escola Edinor Avelino prestou uma homenagem aos seus professores. Além das tradicionais mensagens, um jantar foi oferecido aos “Mestres”, animado pela música de Izaias, Das Chagas, Rainery e do cantor-diretor Gilson Peixoto. Presentes o Secretário da Educação, o Sr. Vice-prefeito, e o vereador Dércio Cabral. O SINTE-RN/REGIONAL MACAU participou do evento com a presença de Araújo Neto, Manoel Nazareno, Rosário Aquino e Damiana Florêncio, Coordenadores da Regional de Macau.

Professor: o Poeta, a Poeta, o Poetar…

Sem bons motivos para comemorar, ainda assim nos resta acesa a chama pela luta constante e diária do nosso compromisso por uma educação gratuita, pública e de qualidade para todos. Esta chama que nos alimenta em forma de poesia…

Conquista

Livre não sou, que nem a própria vida
Mo consente.
Mas a minha aguerrida
Teimosia
É quebrar dia a dia
Um grilhão da corrente.

15 de Outubro – Comemorar o quê?

Uma dica a mais…

Sétima Conferência Nacional da Educação

Educadores discutem construção do Sistema Nacional de Educação

Cerca de 340 trabalhadores da educação vão participar, de 9 a 11 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Esses dois temas serão debatidos na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada no ano que vem pelo MEC.

Piso Salarial Nacional

O piso é lei, faça valer!

No momento em que a Sociedade e os Poderes Públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país – num inédito e importante espaço de fomento das políticas públicas – os trabalhadores da educação pública básica, reunidos nas 36 entidades filiadas à CNTE, vêm cobrar dos Prefeitos, Governadores e Secretários de Educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) assegurado pelo art. 60, III, “e” do ADCT da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 11.738, de 2008.

Mais que uma legislação salarial, a Lei do Piso constitui poderoso instrumento de ajuste administrativo e pedagógico para as redes de ensino, e pode ser uma aliada dos Secretários e Secretárias de Educação no que tange o gerenciamento dos recursos constitucionalmente vinculados, conforme prevê o artigo 69, § 5º da LDB.

Importante frisar que o Supremo Tribunal Federal, na apreciação da cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, julgou a Lei do Piso constitucional, não obstante ter suspendido dois itens até o julgamento do mérito. Contudo, nenhum gestor público está impedido de regulamentar o PSPN de acordo com a Lei 11.738, uma vez que o pacto federativo preserva a autonomia dos entes federados quanto à organização das carreiras de seus servidores.

A efetivação do PSPN é, também, mais um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores das desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país. Por isso, convidamos a todos os presentes às Conferências de Educação para unirem-se à luta pelo Piso, especialmente os gestores públicos, que são os destinatários diretos dos comandos da Lei.

A escola pública precisa de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive a permanência e a atração de novos talentos à profissão. O cumprimento do Piso é parte decisiva para essa grande conquista que se coaduna com as demandas de desenvolvimento do país.

Vamos escrever uma nova história, em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita e de qualidade seja o alicerce de uma sociedade justa, fraterna e democrática.

Fonte: CNTE

Pelo direito de ser bonsai

A Rádio Oficina Comunitária FM93,5  Solidariedade, em mais um exemplo de cidadania e de incondicional defesa da cidade de Macau, faz a apresentação de PELO DIREITO DE SER BONSAI, do nosso Cláudio Guerra, edição de “O Baú de Macau Editora e Artes”. O livro é mais uma “pedra salgada”, como são salgados os caminhos que o homem e a mulher macauense enfrenta no seu cotidiano, em busca de melhores condições de vida,  e até de sobrevivência, na luta pelo direito da plena cidadania.  Cláudio Guerra, em sua nova empreitada, traz para o nosso conhecimento o processo de julgamento e condenação da FM Solidariedade, pedra salgada no paladar daqueles que se arvoram em ser donos de tudo e de todos, e, mesquinhamente, não querem permitir que a informação verdadeira chegue democratica e indistintamente aos que têm direito a ela.
A apresentação acontecerá no próximo 1º de outubro, nas calçadas, vizinhança e adjacências da indispensável FM Solidariedade, na Avenida A, 42, Porto de São Pedro, por volta das 19h30min.

Reformulação do Estatuto do Magistério de Macau

A Comissão de Reformulação do Estatuto do Magistério Público do município de Macau reune-se hoje, quarta-feira 23, para mais uma rodade de discussão, na sede do SINTE-RN Regional de Macau. Segundo a Coordenadora da Comissão, professora Tânia Santos, o encaminhamento das discussões das propostas para o novo Plano de Carreira estão acontecendo dentro das expectativas, ressaltando, ainda, que, com a realização da COIME, que aconteceu em agosto passado, o novo plano apresentará propostas que pretendem assegurar e aumentar a valorização do professor e da professora da rede pública.

PISO SALARIAL NACIONAL

Piso salarial do professor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, aprovada na quarta-feira, vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.

Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados. A progressividade na desvinculação da DRU responde pela sequência dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos, vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra importante contribuição ao aperfeiçoamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da peça legislativa fixa em 6% do PIB as dotações para o setor. Para que a proposta possa cumprir esses objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40.

As disponibilidades agora aumentadas de forma significativa desarmam os argumentos de governadores e prefeitos de que não dispõem de verbas para pagamento do salário inicial. Entende-se, assim, por que o Senado está disposto a convalidar a decisão da Câmara dos Deputados em obediência a reiteradas demonstrações de apoio ao desenvolvimento da educação. Portanto, remam contra a maré os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ao buscarem no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o direito de se escusarem ao pagamento do piso. Ao se oporem à conquista dos mestres, dizem à sociedade que a educação não constitui prioridade nos estados que administram. Tivessem expressado convicção tão medíocre na campanha política, com certeza não teriam sido eleitos. O cidadão tem consciência da importância da educação.

Sabe que não existe nação desenvolvida com educação subdesenvolvida. . Vai longe o tempo em que se achava que professor era movido a idealismo. Professor é profissional de quem se exigem resultados. Necessita de formação e aperfeiçoamento constantes. Acesso à literatura especializada e à tecnologia de ponta não constitui luxo, mas necessidade que implica custos para o empregado e o empregador. Fechar os olhos a essa realidade é apostar no atraso. Atraso, vale frisar, não se improvisa. Cultiva-se.

(Diário de Natal, 19/09/2009)