PISO SALARIAL NACIONAL

Piso salarial do professor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, aprovada na quarta-feira, vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011.

Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados. A progressividade na desvinculação da DRU responde pela sequência dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos, vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra importante contribuição ao aperfeiçoamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da peça legislativa fixa em 6% do PIB as dotações para o setor. Para que a proposta possa cumprir esses objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40.

As disponibilidades agora aumentadas de forma significativa desarmam os argumentos de governadores e prefeitos de que não dispõem de verbas para pagamento do salário inicial. Entende-se, assim, por que o Senado está disposto a convalidar a decisão da Câmara dos Deputados em obediência a reiteradas demonstrações de apoio ao desenvolvimento da educação. Portanto, remam contra a maré os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ao buscarem no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o direito de se escusarem ao pagamento do piso. Ao se oporem à conquista dos mestres, dizem à sociedade que a educação não constitui prioridade nos estados que administram. Tivessem expressado convicção tão medíocre na campanha política, com certeza não teriam sido eleitos. O cidadão tem consciência da importância da educação.

Sabe que não existe nação desenvolvida com educação subdesenvolvida. . Vai longe o tempo em que se achava que professor era movido a idealismo. Professor é profissional de quem se exigem resultados. Necessita de formação e aperfeiçoamento constantes. Acesso à literatura especializada e à tecnologia de ponta não constitui luxo, mas necessidade que implica custos para o empregado e o empregador. Fechar os olhos a essa realidade é apostar no atraso. Atraso, vale frisar, não se improvisa. Cultiva-se.

(Diário de Natal, 19/09/2009)

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